Direitos e Deveres

Deveres

Receita Federal

Estudantes estrangeiros não pagam imposto de renda, mas precisam abrir conta em banco, alugar apartamento, ter um telefone celular. Por isso precisam ter um CPF, Certificado de Pessoa Física.

Todas as informações sobre o CPF estão no site da Receita Federal.

Registro na Polícia Federal – (Registro Nacional do Estrangeiro)

Todo estrangeiro precisa fazer esse registro, é o seu documento de identidade no Brasil. A solicitação é feita pela internet e ao final do processo é feita uma entrevista na Polícia Federal.

Se essa entrevista não for realizada até 30 dias após a sua chegada, você deverá pagar uma multa em dinheiro no dia da entrevista.

Direitos

Carteirinha do estudante

No Brasil, todo estudante recebe uma carteirinha. A carteira do estudante dá acesso a uma série de benefícios como: pagar meia entrada em cinemas, teatros, estádios, e inúmeras atividades esportivas e culturais.

O estudante precisa requerer a sua carteira na sua instituição de ensino.

Bolsas, estágios e emprego.

O estrangeiro que recebe visto de estudante quando vem para o Brasil, não pode se empregar formalmente. No entanto, como estudante, ele pode ter direitos a bolsas e estágios. É importante se informar tanto no departamento da sua universidade, assim como com outros estudantes estrangeiros que já estão há mais tempo no Brasil.

Xenofobia

Preconceito e discriminação contra um estrangeiro no Brasil é crime previsto por lei. Ninguém pode negar acesso a estabelecimentos públicos ou privados sob argumento racial ou de nacionalidade. Esse tipo de atitude deverá ser denunciado às autoridades, caso assim desejar o estrangeiro que foi vítima de discriminação.